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Multas graves – A lista definitiva – Parte 06

Vamos começar a última parte do guia definitivo de multas graves

Artigo: 231, inciso III. Infração: transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Contran. Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.

Muitos motoristas insistam em andar com carros que estão totalmente em desacordo com a legislação. Ao produzir fumaça e gases acima do permitido, os motoristas estão agredindo a natureza, contribuindo assim para a destruição da natureza.

O Contran estima sempre níveis muito rigorosos de emissão de poluentes, que dessa forma procura diminuir os males que o meio ambiente sofre.

Artigo: 231, inciso IV. Infração: transitar com o veículo com suas dimensões ou carga superior aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização. Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.

Muitos motoristas acabam cometendo infrações de trânsito apenas por desconhecerem esse importante artigo. Todos os veículos devem sempre respeitar os limites do Contran, para assim evitar acidentes de transito que podem ser fatais.

Ao transitar por centros urbanos, muitos motoristas de caminhões devem se atentar aos limites que a rua ou estrada possuem em relação ao peso do caminhão, que podem prejudicar o asfalto.

E em relação a altura estabelecida pelo código, é sempre de responsabilidade do motorista se atentar a trafegar somente com uma carga sempre dentro do limite. Sempre vimos muitos acidentes com carretas que acabam derrubando muitos fios elétricos quando passam, criando um ambiente totalmente expostos a explosões e a choques elétricos.

Existem ainda rodovias e ruas que possuem alturas e capacidade de transito diferentes, por estarem em uma região especial.

Artigo: 231, inciso VI. Infração: transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida. Medida administrativa: remoção do veículo.

Muitos veículos precisam de autorizações especiais para trafegar. Seja pelo perigo de explosão da carga ou pelas dimensões excepcionais, os motoristas devem sempre ficar atentos em relação a sua validade.

Algumas peças de grandes construções precisam de meios de transportes especiais, como caminhões adaptados, que devem sempre transitar em horários alternativos, como na madrugada.

Sempre vimos o transporte de grandes peças, como piscinas e grandes equipamentos elétricos, que muitas vezes possuem outros veículos de segurança, ajudando no seu transporte.

 Artigo: 231, inciso X. Infração: transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração entre 601 kg e 1 mil kg (segundo a Resolução Nº 258/2007 do Contran). Medida administrativa: retenção do veículo e transbordo de carga.

Principalmente para grandes frotas, a observação dos limites da capacidade de tração é importante para evitar multas, e também outros custos elevados, como a apreensão do caminhão, além de evitar custos de realizar todo o transbordo da carga.

Artigo: 233. Infração: deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no artigo 123. Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.

Sempre quando haver a mudança de proprietário de um veículo, o novo proprietário deve sempre se atentar ao prazo de 30 dias para regularizar o registro do veículo. Essa medida é obrigatória sempre que haver a compra e venda do veículo, quando o proprietário mudar de município, quando ocorre a mudança de alguma característica ou mesmo quando acontecer a mudança de categoria do veículo.

 Artigo: 235. Infração: conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados. Medida administrativa: retenção do veículo para transbordo. Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.

Principalmente em cidades do interior e nos grandes campos, é comum o transporte de animais em veículos. Porém, muitas vezes esse transporte não acontece em veículos que são projetados para isso.

Esse transporte em veículos que não foram desenvolvidos para esse tipo de carga sempre causa muitas situações de perigo a todos, inclusive aos animais que estão sendo transportados.

É importante citar que esses veículos especiais foram projetados para assegurar o bem estar dos animais, para que eles não se assustem e acabem tentando fugir durante o transporte. Mesmo em caso de transporte em veículos voltados para essa finalidade, é preciso que o transporte seja autorizado por algum veterinário responsável, trazendo assim uma maior segurança para o animal.

Artigo: 237. Infração: transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação.

Deixar sempre bem visível todos os meios de identificação dos veículos é obrigação dos motoristas. Garantir a visualização correta das placas de identificação além de evitar problemas como multas, também pode evitar que os carros sejam confundidos com outros veículos que estão sendo procurados.

Isso se deve também a correta identificação do chassi do veículo, que sempre deve estar em ótimo estado, garantindo assim a rápida leitura. Muitos carros, quando são roubados, passam por um processo de raspagem do chassi, para assim dificultar a sua identificação.

Andar com um veículo, mesmo que esse não seja roubado, mas que esteja sem a correta identificação do chassi, é passível de multa grave.

Artigo: 240. Infração: deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado. Medida administrativa: recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.

Muitos carros antigos acabam não sendo mais consertados pelos seus donos, e muitas vezes podem parar em rodovias abandonadas. Nesse caso, é essencial que o dono do veículo realize a baixa correta do veículo nos departamentos de transito, para evitar multas pesadas.

Importante citar que o descarte de um veículo sem recuperação deve ser feito nos lugares apropriados, nunca em ruas e estradas. Além de atrapalhar o trânsito, os carros abandonados podem atrapalhar o transito dos pedestres.

Artigo: 243. Infração: deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos. Medida administrativa: recolhimento das placas e dos documentos.

No caso de sinistros, as seguradoras também têm sua responsabilidade perante os órgãos de controle.  Quando acontece uma perda total do veículo, a segurada é responsável por entregar todos os meios de identificação do veículo, incluindo placas e documentos.

Essa medida é muito importante para impedir que esses meios de identificação sejam usados em outros veículos, ocorrendo assim a clonagem do mesmo. Essa ação é muito simples, e evita que os donos dos veículos, que já estão passando por um momento difícil, tenham ainda mais dores de cabeça.

Artigo: 244, inciso VI. Infração: conduzir motocicleta rebocando outro veículo. Medida administrativa: apreensão do veículo para regularização.

No transito, sabemos que muitas vezes algumas ações visam apenas ajudar a alguma pessoa ou veículo que está passando por um problema de quebra. Porém, algumas situações devem ser evitadas, para assim não acontecer ainda mais acidentes.

Muitas vezes vimos veículos que estão rebocando outros, para que cheguem o mais rápido possível em um lugar seguro, que possa ser consertado. Mas ao realizar o reboque, deve se evitar que ele seja feito por motocicletas.

As motocicletas não são veículos que conseguem fazer essa ação sem trazer muito risco para todos os envolvidos, inclusive para os motoristas das próprias motocicletas. Nesse caso, é recomendado sempre a espera de um veículo de quatro rodas, para que esse reboque aconteça com muito mais segurança.

Artigo: 244, inciso VII. Infração: conduzir motocicleta sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras. Medida administrativa: apreensão do veículo para regularização.

Muitos motoristas de motocicletas gostam de mostrar toda sua habilidade, e se gabam por isso. Sejam empinando ou fazendo manobras de parada, muitos acham que estão dando um verdadeiro show.

Mas essas práticas, além de colocar risco todos que estão por perto, também são passiveis de multas pesadas, e também apreensão do veículo. Muitas pessoas ainda tem o hábito de sinalizar com as mãos quando irão fazer a mudança de faixa, e essa atitude não justifica uma multa.

Mas apenas retirar as mãos do guidom, independente para que seja, constitui uma infração grave de trânsito, onde coloca todos que estão por perto em perigo.

Artigo: 244, inciso VIII. Infração: conduzir motocicleta transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no §2o do artigo 139-A desta Lei. Medida administrativa: apreensão do veículo para regularização.

Muitas motos são os únicos veículos de transporte de muitas pessoas. Seja para transportar as compras dos supermercados ou para buscar algo maior, as motos são verdadeiros coringas para a rotina de muitos.

Porém, muitas vezes as pessoas acabam transportando cargas maiores do que deveriam em suas motocicletas, o que torna impossível o transporte de forma segura. Nesses casos, é muito mais prudente esperar até um transporte seguro estar disponível, ou mesmo fazer a solicitação de um veículo de frete para transportar a carga.

Artigo: 244, inciso IX. Infração: conduzir motocicleta efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no artigo 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas. Medida administrativa: apreensão do veículo para regularização.

Em cidades grandes, a profissão de moto taxistas já é tradicional, e é o transporte mais usado por muitos. Principalmente nas regiões mais humildes, o transporte através de taxis e através de aplicativos de celular não é uma realidade.

Porém, para o transporte seguro e dentro da lei, todos devem possuir a autorização especial para esse tipo de transporte, e isso também se aplica ao transporte de mercadorias. E nessa época de pandemia, onde o número de moto taxistas cresceu muito, é importante sempre que esses profissionais fiquem dentro da lei de seus municípios.

Artigo: 245. Infração: utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Medida administrativa: remoção da mercadoria ou do material.

Nem toda viagem de grandes cargas pode ser feitas de apenas uma vez. Principalmente cargas grandes, que demandam um grande espaço na rodovia, é normal que aconteça a parada nas vias, até que boas condições de transporte estejam disponíveis.

Mas para que essa parada não gere uma multa, é preciso que esses motoristas tenham sempre uma autorização especial, para que essa parada não se torne um ponto de perigo para os demais usuários da rodovia.

Artigo: 248. Infração: transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o estabelecido no artigo 109. Medida administrativa: retenção para o transbordo”.

Essa última infração das multas graves é realmente muito importante para um transito seguro. Todo o transporte de passageiros deve sempre seguir rigorosas leis que garantam a segurança de todos, por isso o numero de passageiros e a carga sempre devem estar dento dos estabelecidos pelo código de transito brasileiro.

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