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Como evitar uma multa por parar em local proibido

Você deve saber que assim que estacionar um veículo fora de um estacionamento ou em um local marcado por uma marcação, você estará sujeito a receber uma multa por estacionamento irregular.

Qualquer veículo parado ou estacionado deve ser posicionado de forma a não constituir um perigo para os usuários. É considerado perigoso:

  • Quando causa uma visibilidade insuficiente;
  • Quando acontece uma parada ou estacionamento próximo a cruzamentos, curvas, topos de colinas e passagens de nível.

O estacionamento é considerado inconveniente a partir do momento em que bloqueia o trânsito para a passagem de pedestres, bicicletas ou automóveis. Os casos mais frequentes de estacionamento incômodo são paradas em frente a uma garagem, longe da calçada ou em uma via pública, como no ônibus ou na ciclovia.

Como é definido o estacionamento perigoso?

Qualquer estacionamento que transforme seu veículo em um risco para outros usuários da estrada é considerado perigoso. Uma vez estacionado, seu carro não deve incomodar ninguém e nem obstruir o trânsito. Situações perigosas são, portanto, aquelas em que prejudica a visibilidade dos outros veículos.

Uma multa por estacionar em um local proibido pode ser emitido para você se você parar em uma curva ou no topo de uma colina, onde os veículos à sua frente não podem antecipar sua presença. Da mesma forma, cruzamentos e passagens de nível que são áreas sensíveis para a segurança rodoviária não são lugares de estacionamento adequados.

Muitas vezes ignorado, parar onde não se deve é na verdade muito perigoso

Quando um motorista decide estacionar, ou tem que fazer uma parada de emergência devido a um problema mecânico, ele não deve prestar atenção apenas à localização de seu estacionamento. O meio ambiente é um fator importante em termos de segurança no trânsito. Chuva forte, nevoeiro ou mesmo à noite podem prejudicar seriamente a boa visibilidade na estrada.

Por isso, se você tiver que fazer uma parada na estrada, à noite, em um lugar escuro ou com mau tempo, você deve ligar as luzes laterais. Se você não respeitar esta regra, a multa que você recebe em caso de multa é a mesma de um estacionamento perigoso convencional.

Além de levar a uma situação de possível acidente, estacionar em um lugar proibido gera uma multa, que pode ir de R$ 88,38 a R$ 293,47 reais!

Segundo o código de trânsito brasileiro, esses valores levam em consideração a distância do veiculo em relação a calçada, e também o local de estacionamento –

  • R$ 88,38: estacionar entre 50 centímetros a um metro do meio-fio; no acostamento;
  • R$ 130,16: em esquinas e a menos de 5 metros do bordo do alinhamento da via transversal; obstruindo hidrantes, registro de água ou poços quando identificados pelo CONTRAN; em locais e horários proibidos identificados com sinalização; na contramão; em locais de embarque e desembarque; impedindo a movimentação de outro veículo; em entrada e saída de veículos;
  • R$ 195,23: a mais de 1 metro da calçada; em qualquer local que não seja designado para veículo; em fila dupla com outro veículo; em cruzamento; em pontes, túneis e viadutos; em descida/subida sem o freio de mão devidamente ativado; em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização;
  • R$ 293,47: na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento; em vagas reservadas para pessoas com deficiência física ou idosos, quando não possuir cartão de identificação.

Mas como evitar levar uma multa por estacionar em um lugar proibido?

Tenha sempre em mente que nunca você deve atrapalhar a passagem de um outro carro, moto, nem mesmo de bicicletas ou pedestres.

Parar ou estacionar um veículo pode interferir no trânsito público:

  • Nos passeios, no caso de motociclos, triciclos ou ciclomotores;
  • Em vagas reservadas para parar ou estacionar veículos de transporte público de passageiros, táxis ou veículos atribuídos a serviço público cuja autoridade policial pode, no entanto, definir por despacho os horários em que o estacionamento é autorizado;
  • Entre o limite da via e uma linha contínua, quando a largura da faixa que permanece livre entre esta linha e o veículo não permite a circulação de outro veículo sem cruzar ou sobrepor a linha;
  • Nos locais onde o veículo impeça o acesso a outro veículo parado ou estacionado, ou a liberação deste último, como é o caso das garagens;
  • Nas pontes, nas passagens subterrâneas, nos túneis e nas passagens inferiores, salvo disposições diversas da autoridade com poderes de polícia;
  • Nas vias de emergência, exceto em casos de absoluta necessidade;
  • Em via pública especialmente designada por decreto da autoridade investida do poder de polícia municipal.

Estacionar um veículo também é considerado um obstáculo ao tráfego público:

  • Em frente às calçadas dos prédios vizinhos;
  • Em fila dupla;
  • Na frente de dispositivos destinados a emergências;
  • Nos lugares reservados à paragem ou estacionamento de veículos de entrega, a autoridade com poderes de polícia pode, no entanto, definir por despacho os horários em que o estacionamento é autorizado;
  • Nas zonas exclusiva aos pedestres, com excepção das bicicletas em espaços concebidos para o efeito;
  • Acima do acesso sinalizado para instalações subterrâneas.

Quando o motorista ou proprietário do veículo se ausentar ou se recusar, apesar da liminar ação dos agentes, a interromper o estacionamento inconveniente, poderá ser prescrita a imobilização e apreensão.

Mas o que caracteriza um veículo estar parado?

Parar o veículo é quando você carrega ou descarrega seu veículo e / ou quando você coloca os passageiros dentro ou fora e está próximo ou dentro do veículo.

Por exemplo: a hora de levar seus filhos para a escola.

O estacionamento é todos os outros casos.

Por exemplo: você para seu veículo em fila dupla e vai pegar sua encomenda. Esta situação é penalizada visto que é proibido estacionar em fila dupla.

Exemplo de locais onde muitos motoristas param, mas com certeza não deviam:

  • faixa de pedestre
  • ciclovia
  • faixa de ônibus

Se procurarmos pela definição no código de trânsito brasileiro, teremos a seguinte definição:

“ESTACIONAMENTO – imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros”;

“PARADA – imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros”.

Fui multado, e agora?

O código de trânsito brasileiro indica que qualquer veículo estacionário ou estacionado deve ser colocado de forma a obstruir o tráfego o menos possível. Um estacionamento será considerado inconveniente desde que bloqueie o trânsito para a passagem de um pedestre, de uma bicicleta ou de um carro. Portanto, é possível ser multado quando um veículo estiver estacionado indevidamente. No entanto, como qualquer contravenção, esta é questionável.

A contestação da multa por estacionamento irregular pode ser feita online diretamente no site do órgão emissor da multa.

A disputa deve ser feita no prazo de 30 dias a partir da data do aviso de violação ou 30 dias a partir da multa ter chego.

É importante não pagar a multa. O pagamento da multa equivale ao reconhecimento da infração e a retirada dos pontos da licença será automática.

O recurso deve ser feito ao órgão emissor da multa. Este último tem três possibilidades de seguimento a dar ao litígio:

  • O oficial do poderá desconsiderar a multa aplicada. Neste caso a multa é cancelada e o motorista não perde pontos.
  • A contestação é admissível: o caso é encaminhado ao juiz. O infrator receberá citação e poderá apresentar seus argumentos ao juiz.

Quais são os motivos que podem ser alegados para o cancelamento dessa multa?

Tendo a infracção sido caracterizada e apurada após a entrada de uma contestação, que é necessária a apresentação de provas ao juiz. Podem ser testemunhos, fotografias ou qualquer outra prova.

Vários motivos podem ser invocados para contestar uma multa por estacionamento inconveniente:

  • O número de registro está incorreto: um número ou uma única letra está incorreta e o relatório da multa pode ser cancelado.
  • Falta a hora ou a data: o condutor pode tentar invocar este motivo, mas esteja ciente de que a denúncia pode ser retificada se o proprietário do veículo fornecer muitos elementos.
  • Roubo de placas.
  • Decreto da prefeitura autorizando estacionamento em locais de entrega em determinados dias, etc.

O motorista pode recorrer a um advogado especializado em direito rodoviário. A assistência de um advogado permite assegurar a admissibilidade do litígio. Se a disputa for admissível, o advogado estará presente para auxiliar e representar o motorista em tribunal. A representação por advogado não é obrigatória, mas o advogado é um perito que sabe invocar os fundamentos adequados à sua causa.

Em caso de apelação

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